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Última atualização: Maio 2026

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9. Alterações aos termos

A Portionland reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

As alterações entram em vigor após publicação nesta página.


10. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e europeia aplicável.

Em caso de litígio, será competente o tribunal da área da sede da Portionland, salvo disposição legal em contrário.


11. Contacto

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, contacte-nos através dos meios disponibilizados no website:

Portionland – Contactos

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